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By | 05/11/2019

Emenda constitucional que enfraquece conselhos é inconstitucional e precisa ser barrada na CCJ, alertam petistas

Os deputados da Bancada do PT na Câmara participaram do debate acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 108/19), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta terça-feira (5). Para os parlamentares a proposta é inconstitucional...