Tag Archives: PE

By | 18/12/2023

Sancionada lei que garante recurso para bolsa permanência de estudantes no ensino médio

Foi publicada nesta segunda-feira (18) a Lei Complementar 203/23, que permite o uso de recursos do Fundo Social (FS) para pagar o incentivo de permanência de estudantes pobres no ensino médio. A nova lei tem origem no projeto (PLP...

By | 27/03/2018

João Daniel destaca criação dos Conselhos de Técnicos Agrícola e Industrial

O deputado federal João Daniel (PT/SE) registrou, durante a sessão da Câmara, na terça (27), a sanção da lei 13.639/18, que cria os Conselhos Federal e Regional dos Técnicos Agrícolas e dos Técnicos Industriais, autarquias com autonomia administrativa e...