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By | 20/02/2021

Jorge Solla apresenta PDL para sustar decreto que centraliza aposentadorias e pensões do Executivo

O deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou projeto de decreto legislativo (PDL 24/2021) para sustar os efeitos do Decreto 10.620, do presidente Jair Bolsonaro, que dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do...