Tag Archives: PDC 1361/13

By | 11/11/2013

CPC, Marco Civil e multa do FGTS na pauta do plenário esta semana

Na pauta do plenário da Câmara esta semana destacam-se o novo Código de Processo Civil (PL 6025/05), o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11) e o projeto (PLP 328/13) que trata da multa rescisória de 10% sobre...

By | 07/11/2013

Deputados adiam votação sobre vagas de bancadas estaduais na Câmara

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) o regime de urgência para a tramitação do projeto de decreto legislativo (PDC 1361/13) do Senado que susta os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual são redefinidas...