A ministra Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvati informou agora há pouco que há disposição da maioria dos líderes partidários em iniciar, hoje, a votação do projeto de lei (PL 2126/11) que institui o Marco Civil...
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para a apreciação do projeto de decreto legislativo (PDC 10/11) que obriga as distribuidoras de energia elétrica a devolver aos consumidores valores cobrados indevidamente nas tarifas. O...
A Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública nesta quarta-feira (15) para discutir a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de não obrigar as concessionárias de energia elétrica a ressarcir os consumidores dos valores pagos indevidamente...