Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (11/12) o projeto de lei (PL 3890/20), do deputado Rui Falcão (PT-SP) e outros, que institui o Estatuto da Vítima. A proposta...
Com o voto favorável do PT, o plenário da Câmara aprovou no final da noite dessa terça-feira (10/12) mais dois projetos de lei da agenda da Semana da Segurança Pública. Um deles, o PL 2600/23, prevê pena igual ao...