Tag Archives: Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

By | 21/08/2018

Procurador diz que TSE tem que acatar a ONU: Lula precisa ter direitos políticos assegurados

Vladimir Aras, especialista em direito internacional e procurador do Ministério Público Federal, reafirmou o caráter obrigatório da liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que determinou ao Brasil garantir os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da...

By | 22/05/2018

ONU confirma que investiga violações contra Lula, inclusive a tentativa de impedir o seu direito a ser candidato

Em nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, a defesa do ex-presidente Lula confirmou, nesta terça-feira (22), que o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) está investigando as violações aos direitos do...

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