O Senado aprovou na noite dessa terça-feira (29), por consenso, o projeto de lei (PL 4113/2020), de autoria deputado Afonso Florence (PT-BA). Também aprovado por consenso na Câmara dos Deputados, o PL 4113 assegura o repasse de ao menos...
Em artigo publicado no site Brasil 247, o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República Ricardo Berzoini trata da importância do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei n.°13.019/2014), que começa a valer, na prática,...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) aprovou nesta terça-feira (13), por unanimidade, a constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, e o mérito do novo marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Relatado pelo...