Tag Archives: orgãos públicos

By | 15/10/2021

Comissão aprova cota de 5% de pessoas com deficiência em publicidade do governo

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 6190/16), da deputada Erika Kokay (PT-DF), que estabelece cota de 5% de pessoas com deficiência em peças publicitárias realizadas por órgãos públicos....

By | 19/12/2013

Dilma sanciona lei que dispensa idoso doente de ir a órgãos públicos

Idosos que não podem se locomover ou que estejam acamados não precisam mais comparecer a órgãos públicos para comprovar sua condição de saúde. O “Diário Oficial da União” publicou na edição desta quinta-feira (19) lei que dispensa idosos que...

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