A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 6190/16), da deputada Erika Kokay (PT-DF), que estabelece cota de 5% de pessoas com deficiência em peças publicitárias realizadas por órgãos públicos....
Idosos que não podem se locomover ou que estejam acamados não precisam mais comparecer a órgãos públicos para comprovar sua condição de saúde. O “Diário Oficial da União” publicou na edição desta quinta-feira (19) lei que dispensa idosos que...