O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acatou os pedidos de liminar apresentados por partidos da oposição – PT, PDT e Rede – contra os vetos promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro à Lei 13.019/2020, que suspendia o uso...
O deputado Leo de Brito (PT-AC) apresentou na Câmara um projeto de lei (PL 3468/2015) que institui a obrigatoriedade do uso de mototaxímetro no País, em municípios com mais de 40 mil habitantes. O PL altera a lei 12.009,...
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara aprovou, em reunião deliberativa nesta quarta-feira (2), o projeto de lei (PL 4381/12) que obriga o autor de violência contra a mulher a ressarcir a Previdência Social pelos gastos...