O governo federal enviou à Câmara dos Deputados na quinta-feira (10) projeto de lei (PL 2960/15) que permite o repatriamento de recursos que foram remetidos ao exterior sem o devido pagamento das obrigações fiscais. Com a medida, o Executivo...
Augusto Nardes, ex-deputado federal (PP-RS), ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) — órgão auxiliar do Congresso Nacional — estaria envolvido no esquema de sonegação de impostos que pode ter causado um prejuízo de R$ 19 bilhões aos...
A subcomissão especial permanente que acompanha a Operação Zelotes da Polícia Federal (PF), proposta pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), entrou com duas representações no Conselho...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana projeto do deputado Weliton Prado (PT-MG) que obriga os governos federal, estaduais e municipais a divulgarem, a cada três meses, todos os...
A presidenta Dilma Rousseff vetou nesta segunda-feira (12), a anistia para multas aos planos de saúde, incluída em medida provisória (MP 627/13) que trata da tributação de empresas brasileiras no exterior. Parlamentares do PT na Câmara elogiaram a decisão,...