Tag Archives: MP 904/2019

By | 20/12/2019

STF derruba MP de Bolsonaro que extingue DPVAT

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na quinta-feira (19) para suspender a medida provisória (MP 904/2019) que extinguiu o pagamento do Seguro Contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A medida,...

By | 18/11/2019

Frei Anastácio avalia que fim do DPVAT é mais um golpe do governo contra o povo

O deputado Frei Anastácio (PT-PB) avalia que o fim do Seguro Contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), através de medida provisória (MP 904/2019) editada pelo presidente da República, é mais um ataque contra o...