Tag Archives: MP 772

By | 04/07/2017

Comissão aprova mais sanções a frigoríficos que descumprirem leis sanitárias

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP 772/2017), que eleva de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa a ser aplicada a frigoríficos que infringirem a legislação sanitária para produtos de origem...

By | 28/06/2017

Comissão aprova mais sanções a frigoríficos que descumprirem leis sanitárias

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP 772/2017), que eleva de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa a ser aplicada a frigoríficos que infringirem a legislação sanitária para produtos de origem...