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By | 07/09/2021

PT propõe ação para suspender MP que altera as normas para remoção de conteúdo falso na internet

O Partido dos Trabalhadores propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade em detrimento da Medida Provisória n. 1.068, de 6 de setembro de 2021, editada e publicada pelo Presidente da República, que altera a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)...