O Partido dos Trabalhadores, em petição protocolada nesta sexta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal, endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, denunciou que a Câmara dos Deputados continua a apreciar medidas provisórias diretamente no Plenário sem que passem pela deliberação...
Os líderes da Oposição na Câmara (PT, PSB, PCdoB, PDT, Psol e Rede) protocolaram hoje (24) requerimento para que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolva ao Executivo a Medida Provisória (MP 1.031/2021), que dá os...