Tag Archives: Mesa da Câmara

By | 16/03/2021

PT e Rede denunciam ao STF irregularidade na PEC Emergencial e cobram suspensão de artigo que beneficia bancos

O Partido dos Trabalhadores e a Rede Sustentabilidade protocolaram hoje (16) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) em que requerem a imediata suspensão do artigo 5º da Emenda à Constitucional nº 109/2021, oriunda da PEC...