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By | 25/08/2021

PT vota contra texto-base do projeto que altera as regras para ocupação do entorno de rios em áreas urbanas

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) o texto-base do projeto de lei (PL 2510/19), do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que regulamenta a ocupação do entorno de rios em áreas urbanas consolidadas, remetendo a lei...