PT vota contra texto-base do projeto que altera as regras para ocupação do entorno de rios em áreas urbanas
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) o texto-base do projeto de lei (PL 2510/19), do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que regulamenta a ocupação do entorno de rios em áreas urbanas consolidadas, remetendo a lei municipal sua definição. O Código Florestal fixa faixas marginais que variam de 30 a 500 metros […]