O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) propôs a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) para discutir o Projeto de Lei (PL 7.525/10) que prevê a formação de reserva financeira para cobrir custos da...
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A presidente Dilma Rousseff sancionou na quarta-feira (15) a medida provisória (MP 589/2012), que trata do parcelamento dos débitos previdenciários de Estados e municípios. A definição da nova lei, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16), teve...
A taxa de desmatamento da Amazônia Legal- que abrange os estados da região Norte, Mato Grosso e parte do Maranhão- continua registrando os menores níveis históricos. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a degradação da floresta caiu...
Na última quinta-feira (18) foi aprovado pelo plenário do senado o Projeto de Lei de Conversão (PLV 4/2013), originado da Medida Provisória 589/12 que estabelece novos critérios e parcelamento das dívidas de estados e municípios e de suas autarquias...
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