Tag Archives: mandato de segurança

By | 12/11/2019

Paulo Teixeira vai ao Supremo Tribunal Federal contra a votação da PEC da prisão da 2ª instância

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) anunciou na noite desta terça-feira (12) que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima semana, contra a proposta de emenda à Constituição (PEC 410/18), rotulada de PEC do revanchismo, que permite a prisão...

By | 12/12/2016

Oposição recorre ao STF para frear votação da PEC 55

Parlamentares da oposição ao governo Temer apresentaram, nesta segunda-feira (12), um mandado de segurança (clique aqui para baixar a peça) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja suspensa a tramitação da PEC 55 no Senado. O motivo foi...

By | 04/10/2016

Base do Governo ilegítimo adota “rolo compressor” para aprovar PEC 241 sem debate com sociedade

A base de apoio do governo sem voto mostrou nesta terça-feira (4) que está disposta a usar o rolo compressor para aprovar sem maiores debates a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16), conhecida como “PEC da Maldade”, que...

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