Tag Archives: licença para impunidade

By | 14/05/2020

MP 966 é para isentar Bolsonaro de responsabilidade no combate à pandemia; Oposição pede devolução da medida

Parlamentares da Bancada do PT repudiaram veementemente, em sessão remota da Câmara, a medida provisória (MP 966) publicada hoje (14) pelo governo Bolsonaro, que isenta os agentes públicos de serem responsabilizados, civil e administrativamente, por erros cometidos durante a...