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By | 18/03/2021

Com o voto do PT, Câmara aprova “Lei Mariana Ferrer” para proteger vítimas de estupro em julgamento

Em sessão dedicada à pauta da Bancada Feminina nesta quinta-feira (18), a Câmara aprovou o projeto de lei (PL 5096/20), de autoria da deputa Lídice da Mata (PSB-BA), que que obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima...