Juristas que participaram de uma audiência pública virtual na sexta-feira (23), promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), advertiram que a Lei de Segurança Nacional, de 1983, é uma verdadeira ameaça à democracia e deve...
Audiência Pública vai debater o projeto de lei (PL 6764/2002), que revoga a Lei de Segurança Nacional e define, no Código Penal, os crimes contra o Estado Democrático de Direito. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) vai...
A Câmara aprovou nesta terça-feira (20), por 386 votos a 57, o requerimento de urgência para a apreciação do projeto de lei (PL 6764/02), no qual são definidos crimes contra o Estado Democrático de Direito, como atentados, sequestros de...
No dia 31 de março de 1964, há 57 anos, o Brasil sofria um golpe militar que interrompeu o processo democrático iniciado pela Constituição de 1946. O País viveu um dos períodos mais vergonhosos e tristes de sua história....
Na manhã dessa quinta-feira (25), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra diversos dispositivos da Lei...
Deputados de oposição, que formam o bloco da Minoria da Câmara, protocolaram neste sábado (20) uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o uso político da Lei de Segurança Nacional, como tem ocorrido sob o governo de...
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou à Câmara um projeto de lei (PL) para revogar a Lei de Segurança Nacional (LSN). No lugar dessa legislação – anacrônica e autoritária –, o parlamentar propõe a criação da Lei de...
O vice-líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Rogério Correia (MG), elogiou hoje (15) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de determinar a prisão da extremista de direita Sara Fernanda Giromini, que...
As deputadas Ana Perugini (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF) registraram em pronunciamento no plenário o apoio que parlamentares da Bancada do PT na Câmara e de outros partidos da oposição prestaram aos manifestantes que, nesta terça-feira (13), foram presos...
Está em tramitação na Câmara projeto de lei (PL 7951/14) do deputado Renato Simões (PT-SP) que concede anistia a condenados por crimes ligados a manifestações sociais ou sindicais, como greves e ocupações de locais públicos ou privados, e revoga...