Ficou para esta quarta-feira (6) a conclusão da apreciação das emendas do Senado à proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (PL 2505/21 – antigo PL 10887/18). A maior inovação do projeto é determinar que só poderá ser...
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), em artigo publicado nesta segunda-feira (27), na coluna Tendências/Debates da Folha S. Paulo, rebate argumentos do advogado João Carlos Leal – também em texto publicado na mesma coluna, no dia 21 passado – sobre...
A Câmara dos Deputados deu um passo importante na modernização da Lei da Improbidade Administrativa (LIA) ao aprovar por ampla maioria de votos o projeto de Lei 10.887/2018, que prevê alterações na legislação que foi promulgada em 1992 em...