Tag Archives: Lei Complementar nº 511/2018

By | 03/07/2018

Angelim defende urgência para projeto que regulamenta repasse a estados e municípios

O deputado Angelim (PT-AC) defendeu em plenário nesta terça-feira (3) urgência para a tramitação da Lei Complementar nº 511/2018, que trata da regulamentação dos repasses da União para compensação de estados e municípios pelas perdas com a desoneração de...