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By | 07/03/2014

Projeto facilita comprovação da atividade de pescador artesanal para INSS

Foto: Gustavo Bezerra   A Câmara analisa projeto de lei (PL 6054/13) do deputado Padre João (PT-MG) que facilita a comprovação da atividade de pescador artesanal para enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) perante...