Tag Archives: Lei 14022/2020

By | 08/07/2020

Sancionada a lei que intensifica a proteção às pessoas em situação de violência doméstica durante a pandemia

Com muita luta, foi sancionada a Lei 14022/2020, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), com apoio da Bancada Feminina, que assegura e torna em atividade essencial – durante a pandemia da Covid-19 – o atendimento a mulheres,...