O governo Bolsonaro sofreu sua primeira derrota acachapante na Câmara nesta terça-feira (19). Os deputados aprovaram o projeto de decreto legislativo (PDL 03/19), que suspende os efeitos do decreto presidencial que alterou as regras da Lei de Acesso à...
A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) protocolou nesta terça-feira (5), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC- 10/2019) para suspender o Decreto 9.690/2019, que altera a Lei de Acesso à Informação (LAI), ampliando o número de gestores com poderes para...
Em nota pública divulgada nessa quinta-feira (24), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudia o decreto presidencial que alterou a Lei de Acesso à Informação (LAI) e que, na prática, pode fazer com que a lei não seja aplicada...
Diversos parlamentares do PT criticaram a alteração na Lei de Acesso à Informação (LAI) promovida pelo governo Bolsonaro, nesta quinta-feira (24), por meio de decreto assinado pelo presidente interino, Hamilton Mourão. Com a medida, servidores comissionados, dirigentes de fundações,...
O líder da Bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), protocolou nessa quinta-feira (17), requerimento de pedido de informações ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e ao ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Com base na Lei de...
As deputadas Margarida Salomão (PT-MG) e Erika Kokay (PT-DF) protocolaram na sexta-feira (23), Projeto de Decreto Legislativo 1090 (PDL) que pretende sustar a Portaria nº 3.659/2018, do Ministério da Saúde, que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao...