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Parlamentares da Bancada do PT na Câmara elogiaram, em plenário, a sanção da Lei nº 12.852/13 (Estatuto da Juventude), feita esta semana pela presidenta Dilma Rousseff. Entre outras ações, o estatuto garante a meia-entrada em eventos esportivos e culturais...
O deputado José Airton (PT-CE) elogiou em plenário a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em maio de 2012 e completa um ano de vigência. “Essa é uma valiosa ferramenta que robustece a ação da cidadania...
O deputado José Airton (PT-CE) registrou em plenário na quarta-feira (15), a aprovação do projeto de lei do Senado (PLS 163/2000), que cria o Fundo de Apoio à Cajucultura (Funcaju), na última terça-feira (14). José Airton também destacou o...
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