Tag Archives: José Afonso da Silva

By | 02/04/2018

Jurista mais citado pelo STF emite parecer em favor de HC de Lula

A defesa do ex-presidente Lula apresentou hoje (02/04) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer emitido pelo jurista José Afonso da Silva, Professor Titular aposentado da Faculdade de Direito da USP, demonstrando que “O princípio ou garantia da presunção de...