Tag Archives: João Alberto Silveira Freitas

By | 26/11/2020

Projeto de lei prevê preconceitos racial e sexual como agravantes de pena

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que inclui motivações de preconceitos racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. O PLS 787/2015 segue agora para a Câmara dos Deputados. O texto...

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