Os partidos da Oposição na Câmara (PT, PSB, PCdoB, PDT, Psol e Rede) ajuizaram hoje (15) ação no Supremo Tribunal Federal em que requerem que seja declarada inconstitucional a lei que autoriza a privatização da Eletrobras (Lei 14.182/21). Na...
Com o voto contrário do PT, a Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (29), a medida provisória (MP 945/20), que estabelece ações temporárias de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no setor portuário. A MP determina, entre outros, o afastamento...