O deputado Pedro Uczai (PT-SC) criticou em pronunciamento no plenário o veto do presidente ilegítimo Michel Temer ao projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado e que trata do leasing — operações de arrendamento mercantil de ISS destinadas a...
Por 340 votos favoráveis e 67 contrários o Plenário da Câmara aprovou, na quarta-feira (16) uma emenda aglutinativa ao Projeto de Lei Complementar 366/13 que trata do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), para dividir a arrecadação dos...
O plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (16) a votação do projeto de lei complementar (PLP 366/13), do Senado, que fixa a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços (ISS) em 2%, proibindo municípios e o Distrito Federal de conceder...