O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (32) o projeto de lei (PL 4050/23), que obriga contratação de profissional de apoio escolar para alunos da educação especial. Entre as atividades desse profissional está o auxílio ao estudante...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), na última sessão deliberativa do ano, o projeto de lei (PL 4113/2020) que garante novas formas de prestação das atividades sociais de organizações da sociedade civil durante a pandemia da Covid-19,...
Já tramita no Congresso Nacional a medida provisória (MP 656/14) editada na semana passada pelo governo e que traz, entre outros benefícios, a prorrogação de diversas medidas de isenção tributária como a isenção de Imposto de Produtos Industrializados (IPI)...