Os projetos que tentam limitar as atribuições do STF ao submeter suas decisões ao Parlamento, além de ameaçar ministros do Supremo com novas modalidades de crime de responsabilidade, atentam contra os princípios constitucionais da separação e independência dos Poderes...
Parlamentares do PT que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara afirmaram, nesta quarta-feira (11/9), que a tentativa de deputados bolsonaristas em votar no colegiado a proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2021), que acaba com decisões...