Claudio Puty O Brasil está comemorando 25 anos da promulgação da Constituição de 1988, a “Constituição Cidadã”, instituída para substituir o ordenamento jurídico criado pela ditadura militar. Fruto de grandes lutas do povo brasileiro, a Carta Magna incorporou em...
A proposta de emenda à Constituição conhecida como “PEC dos Jatinhos” (PEC 140/12), de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI), está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara para esta...