Tag Archives: ICMs eletrônico

By | 16/04/2015

Senado aprova regras de partilha do ICMS do comércio eletrônico

  O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (15) a partilha do ICMS cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos pelo comércio eletrônico, entre estados de origem e destino (PEC 7/2015). A emenda mantém as regras aprovadas pela Câmara dos...

By | 02/02/2015

Plenário da Câmara inicia votações nesta terça-feira com a PEC do comércio eletrônico

Com a abertura dos trabalhos legislativos de 2015 no Congresso Nacional a Câmara já realiza nesta terça-feira (3) sessão deliberativa no plenário. O primeiro item da pauta de votação é a proposta de emenda à Constituição (PEC 197/12) que...

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