Tag Archives: honorários

By | 12/07/2018

Projetos de Wadih Damous asseguram gratuidade da Justiça Trabalhista e restabelece contribuição sindical

Para minimizar parte dos efeitos nefastos da Reforma Trabalhista do governo ilegítimo de Temer, o deputado Wadih Lula Damous (PT-RJ) protocolou na Câmara, nesta semana, dois projetos de lei. O primeiro (PL 10.545/18) estabelece que o trabalhador só será...

By | 05/02/2014

Deputados mantêm honorários de sucumbência para advogados públicos

O plenário da Câmara retomou nesta terça-feira (4), na primeira sessão deliberativa do ano legislativo de 2014, a apreciação dos destaques ao texto do projeto de lei (PL 8046/10) que trata do novo Código de Processo Civil (CPC). O...

By | 31/01/2014

CPC: prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia será mantida no novo Código

O projeto de lei (PL 8046/10) que cria o novo Código de Processo Civil (CPC), após mais de dois anos de intenso debate, teve o seu texto básico aprovado em novembro de 2013 e a expectativa do relator da...

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