O célebre jantar no Palácio do Planalto organizado para garantir a aprovação da PEC 241 na Câmara, num domingo da primeira quinzena de outubro, teve como convidado especial o professor de Economia José Márcio Camargo, da PUC-RJ, considerado o...
Para jurista português José Joaquim Gomes Canotilho, um dos mais importantes constitucionalistas contemporâneos, os réus da Ação Penal 470, julgados e condenados definitivamente exclusivamente pelo STF têm alguma razão em reclamar pelo direito de um julgamento por um segundo...