Não existe na Constituição brasileira a estipulação de uma data específica como base para validar a legitimidade da presença dos indígenas nas terras que tradicionalmente ocupam. Os direitos desses povos não são apenas ancestrais, pré-constituintes e pré-Estado, na medida...
A uma semana de perder a validade, a Medida Provisória (MP 910/2019) representa um retrocesso ao beneficiar a grilagem em terras da União, especialmente em áreas indígenas e quilombolas. A matéria não chegou a um consenso na Câmara e...