O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (29) projeto de lei que estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil (PL 21/2020). Foi aprovado também o PL 6610/2019 que proíbe a...
O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) ocupou ontem a tribuna da Câmara para fazer um alerta sobre os maus-tratos contra animais domésticos no País e para pedir empenho do Parlamento e dos órgãos que lidam com esse tema no...