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By | 14/09/2016

Ex-ministro do TSE condena redução do alcance do Habeas Corpus e admissão de prova ilícita em processo penal

O jurista e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Eduardo Alckmin, criticou nesta quarta-feira (14) a tentativa de redução do alcance do Habeas Corpus (HC) e a admissão da prova ilícita de boa-fé em processos criminais. Esse tipo...