A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Cadastro Nacional Único de Veículos Apreendidos (CNUVA), a ser mantido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A proposta altera o Código de Trânsito...
A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 9, o caráter de urgência ao projeto de lei (PL 886/2020), de autoria do deputado federal Padre João e outros 12 parlamentares petistas. A expectativa por sua imediata inclusão na Ordem...