Ficou para a próxima terça-feira (19) a decisão final do plenário do Senado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 43/2013), que extingue o sigilo do voto em todas as deliberações das casas legislativas brasileiras. A matéria chegou...
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3), em segundo turno, com 452 votos favoráveis, unanimemente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 349/01), que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação. A medida...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (26) o parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) pela admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC196/12), que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar...