A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (4), o texto-base do projeto de lei (PL 2462/91) que revoga a Lei de Segurança Nacional, legislação que tem sido usada desde os tempos da ditadura para perseguir opositores políticos, militantes e...
Juristas que participaram de uma audiência pública virtual na sexta-feira (23), promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), advertiram que a Lei de Segurança Nacional, de 1983, é uma verdadeira ameaça à democracia e deve...