Em entrevista exclusiva ao site ao Viomundo, o professor de Direito do Trabalho da USP e desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Jorge Luiz Souto Maior, faz um balanço dos noves meses da Reforma Trabalhista, que...
A lei que regulamenta a emenda constitucional ampliando os direitos das trabalhadores domésticos, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff com vetos, garante novos direitos à categoria, entre eles o seguro-desemprego, salário-família, auxílio-creche e seguro contra acidentes de trabalho. Publicada nesta...
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) comemorou nesta quinta-feira (10) a publicação no Diário Oficial da União ontem (9) da Lei 12.964 que prevê o pagamento de multa de um salário mínimo (R$ 724), caso o empregador não assine...