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By | 05/06/2019

Petistas afirmam que aprovação do Orçamento Impositivo é fundamental para equilíbrio dos poderes

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) a proposta de emenda à Constituição (PEC 34/19), conhecida como “PEC do Orçamento Impositivo. O texto aprovado determina a execução obrigatória das emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da...