Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1228/23), do deputado João Daniel (PT-SE), que obriga as distribuidoras a adquirirem os créditos de energia provenientes da geração distribuída de unidades enquadradas como agricultura familiar e microempreendedor individual que...
O plenário da Câmara aprovou, na noite desta segunda-feira (13), o texto-base do projeto de lei (PL 3754/21), do Senado, que cria a Lei das Ferrovias. O projeto permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário...