O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei (PL 4918/16) que institui o Estatuto Jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito...
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) é autor da proposta de emenda à Constituição (PEC 351/13) que prevê transparência e democracia nas federações e confederações esportivas. De acordo com o parlamentar, o conhecimento de diversas denúncias de desvio de recursos,...