Tag Archives: direito social

By | 19/11/2013

Relatório aprovado: Transporte pode ser incluído como direito social na Constituição

  Foto: Salu Parente/PT na Câmara A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 90/11), que inclui o transporte no rol dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, aprovou nesta terça-feira (19), por unanimidade, o...

By | 18/09/2013

Comissão do transporte como direito social escuta MPL e outras entidades em audiência pública

A comissão especial que debate a proposta de emenda à Constituição (PEC 90/11) que inclui o transporte no rol dos direitos sociais – artigo 6º da Constituição – realizou a sua primeira audiência pública nesta terça-feira (17). Representantes de...

By | 02/07/2013

Dilma: O povo nas ruas não pediu redução de direito social

A presidenta Dilma Rousseff falou com os jornalistas na noite de ontem quando aconteceu reunião ministerial para discutir a aplicação dos cinco pontos do pacto proposto a favor do País – responsabilidade fiscal, mobilidade urbana, reforma política, educação e...