O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 1485/20) que, resumidamente, duplica as penas de crimes contra a administração pública quando praticados durante período de calamidade pública. Segundo os mais de 20 parlamentares que assinam...
Com apoio da Bancada do PT, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (4), por 408 votos favoráveis e apenas nove contrários, o projeto de lei (PL 10.372/18), do Grupo de Trabalho (GT) constituído pela Câmara dos Deputados, que...
O deputado Luiz Couto (PT-PB) defendeu, em plenário, uma profunda reforma do sistema de segurança pública no País, para que se possa ter, de fato, uma segurança de qualidade, com o direito humano de todos terem segurança. Para ele,...
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e o doutor em Direito Penal Luis Flávio Gomes criticaram nesta segunda-feira (4) a “espetacularização midiática e a seletividade da operação Lava Jato” e a tentativa de restringir o direito...
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirmou nesta terça-feira (9), em audiência pública na Comissão Especial de Combate à Corrupção, que a criação de novos tipos penais e o recrudescimento das penas não propiciará maior punição dos crimes de corrupção....
Com o objetivo de combater a escalada do punitivismo penal legislativo, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentou, nesta terça-feira (16), um projeto (PL 4373/2016) que cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal. A proposta estabelece a necessidade de análise prévia...